Como a preservação do patrimônio interfere no turismo de São João del-Rei

Investigamos como funciona o processo de tombamento e casos que dividiram opiniões na cidade

Vista da Rua Luiz Baccarini em 2017 | Foto: Sofia Pacheco

A primeira lei que regulamenta a preservação do patrimônio histórico e artístico nacional foi sancionada em 1937 pelo então presidente do Brasil, Getúlio Vargas.

Artigo 1º da Lei nº 25 de 30 de novembro de 1937

Para que uma região seja considerada patrimônio, deve constar no “Livro do Tombo” – uma listagens de bens sob condição de proteção. No caso do conjunto arquitetônico, isso significa que os proprietários dos imóveis têm que seguir uma série de legislações para reforma ou placas comerciais, por exemplo.

Para solicitar tombamento de imóvel é necessário enviar um Requerimento para o Conselho Municipal de Preservação do Patrimônio Cultural, contendo: cópia do Direito de Propriedade do imóvel – escritura ou matrícula; fotos atuais das fachadas (frontal e lateral); planta da situação e implantação de todas as fachadas; histórico do imóvel e seu entorno; CPF e RG. Se aprovado, a construção passa a usufruir do direito de isenção de IPTU, além de outras questões asseguradas pelo Decreto-Lei 25/1937 do IPHAN.

Modernização x Preservação

O protecionismo dos órgãos da cidade acerca de seu patrimônio sempre foi uma questão polêmica. É possível encontrar resistência já em 1951, na coluna de Corsette Alencar, “Duas Palavras”, veiculada no Jornal do Comércio – edição de 12 de janeiro.

“É bem verdade que, cada dia percebe-se melhor que Minas não consegue atingir o ritmo acelerado com que os grandes estados, São Paulo e Rio de Janeiro por exemplo, avançam, americalhando-se, perdão, americanizando-se cada vez mais. E que desespero, e que confusão e afeição isto causa a certos mineiros que vêm, nesta diferença, um motivo de humilhação para os brios da “estrêla brilhante do Sul”, e suave província de Minas!
No entanto, postos de lado algumas das teimosas restrições que Minas faz a algumas inovações civilizadoras, a velha província tem suas razões quando teima em conservar alguns de seus hábitos atávicos: eles fazem uma tão sólida e digna moldura para a gente que vive nas montanhas!”

Mas as reclamações não pararam em 1951. Em um exemplo mais recente, o IPHAN estabeleceu normas para a regulamentação de anúncios e placas publicitárias e toldos da fachada de lojas na área do centro histórico em 2012. Na ocasião, a Associação Comercial e Industrial de São João del Rei (ACI del-Rei) entrou com um processo judicial contra o decreto alegando que a medida buscava “homogeneizar e impor um padrão estético que não está de acordo com a diversidade cultural encontrada na cidade. São João del-Rei é bonita porque as suas construções são personalizadas com a cultura individual”, opinam.

Além disso, os empresários já apontavam o IPHAN como um dos “freios” ao turismo na cidade. O carnaval, que já foi o segundo melhor do Brasil, foi boicotado por iniciativa de preservação de patrimônio e eventos de grande porte nacional (como o Encontro de Motos, a Mostra de Cinema e o Festival de Gastronomia) foram “perdidos” para Tiradentes, de acordo com a avaliação dos empresários.

“As pousadas e hotéis de São João del-Rei sobrevivem na sua maioria por viajantes e também com a sobra dos turistas dos eventos de Tiradentes. Os restaurantes de São João del-Rei sobrevivem na sua maioria pela frequência da sociedade São-joanense”, afirmam no documento.

Hotel Colonial e Edifício São João 

Vista da Rua Luiz Baccarini no início dos anos 50 | Foto: José Alberto Ventura Addário

200 metros separam o Edifício São João do antigo Hotel Colonial. Os dois prédios exemplificam bem a divisão entre os atores sociais que apoiam o desenvolvimentismo e o preservacionismo da cidade de São João del-Rei.

Comecemos pelo mais antigo: o prédio que já foi casa do último capitão-mor da cidade, João Pereira Pimentel; Grande Hotel Central e Hotel Colonial abrigou um dos episódios mais marcantes da história de São João: hospedou o propagandista republicano Silva Jardim às vésperas da Proclamação da República, em abril de 1889. Os monarquistas da cidade apedrejaram e quase atearam fogo no Hotel para impedir o discurso do visitante. Evitado o incêndio, o prédio está sendo reformado recentemente de acordo com as diretrizes do Iphan e mantém a maioria de suas características históricas.

O Edifício São João também tem uma história interessante. Idealizado pelo então presidente do Minas F.C., João Hallak, o prédio ocupou durante um bom tempo a posição de “prédio mais alto do estado de Minas Gerais”. Inspirados pelo movimento desenvolvimentista de JK, Hallak em parceria com Tancredo Neves e Eduardo Ávila, diretor da indústria têxtil, Fiação e Tecelagem São João Ltda, fundaram a construtora CIVIL (Construtora Imobiliária “ Vitória” e Incorporadora Ltda) e iniciaram a construção do prédio em  1955. O objetivo era desenvolver a cidade nos moldes de Salvador: um lado do Córrego do Lenheiro abrigaria a área “moderna” e o outro, a área “antiga” – bem como a Cidade Alta e a Cidade Baixa.

Veja como era a cidade em 1957:

Essa é a última reportagem da série “Raio X do turismo em Tiradentes e São João del-Rei”. Não deixe de conferir as outras publicações!

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Reportagem: André Lamounier, Lucas Almeida, Lucas Comine, Rebeca Oliveira e Sofia Pacheco.